1. Aceitação
Ao instalar ou usar o Tyta, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, desinstale o aplicativo.
2. Natureza do serviço e independência
O Tyta é uma ferramenta de gestão e telemetria para motoristas autônomos de aplicativos de transporte.
O Tyta não é afiliado, patrocinado nem endossado pela 99 Tecnologia Ltda., Uber B.V., iFood ou qualquer outra plataforma de mobilidade. As marcas e logos pertencem aos seus respectivos titulares e são citadas apenas para identificar os aplicativos monitorados. O Tyta opera de forma totalmente independente.
3. Usuários elegíveis
O uso do Tyta é permitido exclusivamente a:
- Pessoas físicas maiores de 18 anos;
- Que exercem atividade profissional autônoma como motoristas de aplicativos de transporte.
É expressamente vedado o uso do Tyta para monitoramento de terceiros sem consentimento, vigilância não autorizada ou qualquer atividade ilícita.
4. Permissões do sistema — finalidade e limites
- Serviço de Acessibilidade: lê exclusivamente dados visíveis do card de corrida (preço, distância, duração, endereço) no app de transporte ativo. É a única forma técnica de automatizar o registro sem intervenção manual, pois os apps de transporte não expõem API pública. Não lê mensagens, senhas, dados bancários nem acessa nenhum outro aplicativo.
- Sobreposição de tela (overlay): exibe exclusivamente o painel de indicadores em tempo real (R$/km, R$/hora). Pode ser ocultado a qualquer momento nas configurações.
- Câmera: usada apenas para gravação de vídeo de segurança, mediante ativação manual pelo usuário. Nenhum vídeo é enviado a servidores externos. Vídeos são apagados automaticamente após 7 dias.
- Localização: usada para exibição no mapa interno e cálculo de distâncias. Não rastreamos localização continuamente em segundo plano além do necessário para o registro da corrida ativa.
5. Dados de passageiros capturados incidentalmente
Durante a detecção automática de corridas, o serviço de acessibilidade pode capturar incidentalmente o nome do passageiro exibido na tela do app de transporte. Ao usar o Tyta, você concorda em:
- Tratar quaisquer dados de passageiros com confidencialidade;
- Não usá-los para fins distintos do registro da sua própria atividade profissional;
- Não compartilhá-los com terceiros.
Os endereços de embarque e destino são anonimizados (blur) automaticamente pelo app após 7 dias do registro da corrida, e os prints do card são apagados após 7 dias. Corridas concluídas e as marcadas para diagnóstico são mantidas no histórico até o usuário apagá-las; os demais registros são removidos automaticamente após 7 dias.
6. Privacidade e tratamento de dados
Consulte a Política de Privacidade para informações completas sobre coleta, tratamento, retenção e seus direitos como titular (LGPD — Art. 17–22).
Em resumo: todos os dados são armazenados exclusivamente no seu dispositivo, criptografados com AES-256-GCM. Nenhum dado financeiro, de histórico de corridas ou localização é transmitido a servidores externos.
7. Descargo de responsabilidade e limitação de responsabilidade
O Tyta é fornecido "como está" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.
- Os cálculos de rentabilidade baseiam-se em dados extraídos por OCR e podem conter imprecisões;
- As informações exibidas não constituem assessoria financeira, fiscal, trabalhista ou contábil;
- Você é responsável por validar os dados antes de tomar qualquer decisão profissional ou financeira;
- O desenvolvedor não se responsabiliza por erros de OCR, perdas financeiras, indisponibilidade do app ou incompatibilidade com versões futuras dos apps de transporte monitorados.
8. Uso permitido
- Use o Tyta apenas para fins pessoais e profissionais legítimos;
- Não copie, modifique, distribua, sublicencie ou revenda o aplicativo;
- Não tente descompilar, fazer engenharia reversa ou contornar proteções de segurança;
- Não use o aplicativo para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
9. Propriedade intelectual
O Tyta e todo o seu conteúdo são propriedade intelectual do desenvolvedor, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. A instalação do aplicativo concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável de uso para fins pessoais em um dispositivo de sua propriedade ou controle.
10. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via notificação no aplicativo com antecedência razoável. O uso contínuo após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.
11. Encerramento de acesso
O desenvolvedor pode encerrar o acesso ao aplicativo mediante violação destes Termos. A desinstalação do aplicativo remove todos os dados locais do dispositivo.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD — Lei nº 13.709/2018 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer litígios.
13. Severabilidade
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou exercício de direitos LGPD:
E-mail: tavitopstore@outlook.com
Prazo de resposta: 15 dias corridos.